TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet http://www.maosdefadakids.com que NINAS E NINOS COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA – ME (doravante denominada “MÃOS DE FADA KIDS”), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ nº 07.017.256/0001-50, com sede na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, na Avenida Professor Vicente Guimarães, 949, Sagrada Família – Montes Claros – MG, CEP 39.401-781, oferece aos seus USUÁRIOS.

 

  1. O lojista, na condição de empresário, pessoa física ou jurídica, que atue no ramo de artigos infantis de forma profissional e organizada, nos termos do Código Civil Brasileiro, denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Mãos de Fada Kids, deverá ler e aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

 

I – DO USUÁRIO:

 

  1. Os produtos e serviços oferecidos por Mãos de Fada Kids destinam-se exclusivamente a lojistas, empresários, pessoas físicas e pessoas jurídicas que exerçam profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação / venda de bens ou de serviços, no ramo de artigos infantis, que efetuarão seus cadastros por meio de seu representante legal / contratual, mediante encaminhamento de informações à Mãos de Fada Kids.

 

  1. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

 

  1. A Mãos de Fada Kids não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

 

  1. A Mãos de Fada Kids pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Mãos de Fada Kids poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

 

  1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

  1. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Mãos de Fada Kids imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o seu recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal.

 

  1. O login que o USUÁRIO utiliza na Mãos de Fada Kids não poderá guardar semelhança com o nome Mãos de Fada Kids, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo.

 

II – DO SERVIÇO PRESTADO:

 

  1. A Mãos de Fada Kids é um website que possui como objetivo a venda de produtos do segmento de acessórios infantis a lojistas, empresários e pessoas jurídicas, que comprovadamente demonstrem atuação de forma profissional e organizada neste ramo, nos termos do Código Civil Brasileiro.

 

  1. A partir do pedido de compra efetuado pelo USUÁRIO devidamente cadastrado, a Mãos de Fada Kids irá efetuar o seu devido registro e entrará em contato com o interessado para ajustamento da forma e condições e pagamento.

 

  1. Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a Mãos de Fada Kids poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

 

  1. A Mãos de Fada Kids não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Mãos de Fada Kids também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

  1. A Mãos de Fada Kids se responsabiliza apenas pelos produtos e serviços oferecidos no seu portal. Eventuais defeitos de fabricação serão tratados fora do sistema do website, mediante suporte telefônico ou pelo e-mail, conforme indicação abaixo.

 

III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

  1. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Mãos de Fada Kids e o USUÁRIO.

 

  1. O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Mãos de Fada Kids por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Mãos de Fada Kids, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

 

  1. Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Mãos de Fada Kids, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Mãos de Fada Kids são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Mãos de Fada Kids, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

 

  1. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Mãos de Fada Kids, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

 

  1. Toda a comunicação a ser efetuada entre a Mãos e Fada Kids e o USUÁRIO deverá observar os seguintes meios de contato: contato@maosdefadakids.com (e-mail) e (38) 3221-0132 (telefone fixo e fax).

 

  1. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

NINAS E NINOS COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA – ME (“MÃOS DE FADA KIDS”), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ nº 07.017.256/0001-50, com sede na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, na Avenida Professor Vicente Guimarães, 949, Sagrada Família – Montes Claros – MG, CEP 39.401-781, vem, perante os seus clientes e/ou potenciais compradores, apresentar a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, de acordo com os seguintes termos e condições:

 

  1. A MÃOS DE FADA KIDS manterá incólume a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação no website. Os dados cadastrais dos clientes não serão vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto a divulgação nas hipóteses em que essas informações sejam necessárias para o processo de entrega, cobrança, ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Os dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue ao comprador em segurança.

 

  1. A MÃOS DE FADA KIDS utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) no intuito de traçar um perfil do público que visita a loja física e/ou o site e aperfeiçoar sempre seus serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para os clientes. Durante todo este processo as informações dos clientes são mantidas em sigilo absoluto. Vale lembrar que os dados são registrados de forma automatizada, dispensando manipulação humana. Para que estes dados permaneçam intactos, desaconselhamos expressamente a divulgação de senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.

 

  1. Se você não quiser receber e-mails da MÃOS DE FADA KIDS, você poderá utilizar o link de remoção no rodapé dos e-mails enviados.

 

As alterações sobre nossa política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço.